Direito Trabalhista – Edilson.info

26 de fevereiro de 2013

Cálculo Exato

Para os advogados que tem pavor de cálculos trabalhistas (não me excluo destes), segue um site que pode ajudar muito neste tipo de missão:

http://www.calculoexato.com.br/trabalhistas

O site oferece também outros tipos de cálculos que podem ser úteis, como valor de horas-extras, salário anual, dentre outros cálculos não ligados a área.

1 de outubro de 2012

TST e emails corporativos

Empresa não pode fiscalizar e-mail corporativo de funcionário

O poder de uma empresa de fiscalizar computadores e e-mails corporativos de seus funcionários, decorrente do direito de propriedade sobre os equipamentos, não é absoluto quando “colide com o direito à intimidade do empregado”. E com outros como o da inviolabilidade de correspondência. A decisão é do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

A corte julgou processo em que funcionário da Mony Participações, da Bahia, pedia indenização de R$ 1,2 milhão. Ele acusou a companhia de arrombar seu armário para ter acesso a um notebook que era emprestado para seu uso pessoal. O funcionário viajava quando o empregador quis o equipamento de volta. A Mony negou, mas perdeu a causa. Terá que pagar R$ 60 mil.

De acordo com o TST, empresas “só podem fiscalizar computadores e e-mails corporativos se os empregados forem proibidos de forma expressa de utilizar tais equipamentos para uso pessoal”.

Fonte: Mônica Bergamo

25 de novembro de 201124 de novembro de 2011